Bolsonaro sanciona projeto ‘BR do Mar’, que fortalece navegação de cabotagem 4xu3g
2h2q51
Texto foi aprovado pelo presidente com vetos, que encerraram regime especial de tributação para aquisição de maquinário de portos
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta segunda, 10, o projeto de lei que cria o ‘Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem‘, denominado ‘BR do Mar‘. A navegação de cabotagem consiste em realizar o transporte de produtos entre portos do mesmo país, uma alternativa ao transporte rodoviário ou ferroviário. A intenção é diminuir a burocracia para que a modalidade ocupe um espaço maior no Brasil – o governo estima que a modalide aumente de 1,2 milhão de contêineres transportados em 2019 para 2 milhões em 2022. A principal mudança é a flexibilização do afretamento para o uso de navios estrangeiros, aumentando a oferta de embarcações e, consequentemente, a concorrência, o que diminuiria os custos para quem optasse por essa modalidade. “O projeto objetiva promover a entrada de novas empresas de transporte de cargas na ligação entre portos. A iniciativa pretende incrementar a oferta e a qualidade do transporte por cabotagem, estimular a concorrência, incentivar a competitividade, aumentar a disponibilidade de frota no território nacional”, afirmou a Secretaria-Geral da Presidência em comunicado.
Bolsonaro aprovou o texto com vetos: um deles impede que volte a vigorar o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Instituído em 2004, o regime zerava as alíquotas do IPI, do PIS/Cofins e do Imposto de Importação para a compra de maquinário e equipamentos para os portos. O texto aprovado no Congresso previa que o benefício, encerrado em 2020, retornasse em 2022 com validade até o fim de 2023. Outro veto realizado pelo presidente é relativo à regra que previa dois terços das tripulações, em todos os níveis técnicos do oficialato, deveriam ser compostas por brasileiros – na justificativa, Bolsonaro alega que a medida aumentaria os custos e reduziria a atividade de estrangeiros. O projeto BR do Mar é alvo de críticas de caminhoneiros, que consideram que a concorrência por fretes pode aumentar. A Secretaria-Geral da Presidência negou que possa haver problemas surgidos a partir daí. “Além disso, o programa não implicará prejuízo aos caminhoneiros, cujos serviços continuarão sendo necessários para transportar as mercadorias destinadas ou oriundas dos portos, em trechos menores e mais rentáveis”, disse, no comunicado.
Comentários
Conteúdo para s. Assine JP .