Governo de São Paulo rejeita cobrança do novo seguro obrigatório SPVAT pelo Detran 4p1m3
2h2q51
DPVAT, que havia sido extinto em 2019, foi recriado em maio de 2024 por lei complementar; governo federal delegou a cobrança à Caixa Econômica, que tentou firmar convênios com os Estados
O governo de São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), rejeitou a proposta da Caixa Econômica Federal para realizar a cobrança do novo seguro obrigatório de veículos, agora chamado de SPVAT. A proposta sugeria que o Detran-SP ficasse responsável pela cobrança, reando 99% dos valores para a União. O DPVAT, que havia sido extinto em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), foi recriado em maio de 2024 pela Lei Complementar nº 207. Para minimizar o impacto de um novo imposto, o governo federal delegou a cobrança à Caixa Econômica, que tentou firmar convênios com os Estados para que o tributo fosse cobrado junto com o licenciamento e o IPVA de 2025, sem aviso direto aos proprietários de veículos.
Com a recusa do governo paulista, o Detran-SP não incluirá o SPVAT nas taxas de licenciamento e IPVA. A Caixa Econômica agora precisa decidir como fará a cobrança do seguro no Estado. De acordo com a nova lei, motoristas que não pagarem o SPVAT terão o licenciamento do veículo bloqueado, o que impedirá a circulação legal.
Comentários
Conteúdo para s. Assine JP .