Especialista explica ação judicial americana contra a Petrobras 3l2p22
O advogado André de Almeida concedeu nesta quarta-feira (17) entrevista ao Jornal da Manhã e disse que milhares de pessoas se apresentaram voluntariamente para participar de um processo judicial contra a Petrobras.
Almeida se refere à ‘class action’, ação representativa que pode contar com a participação de um grupo de pessoas, como os acionistas da petroleira, por exemplo.
“Nós iniciamos a ação judiciação contra a Petrobras nos EUA porque lá existe a figura da ‘class action’, lá existe a possibilidade de um acionista iniciar a ação e beneficiar a todos os demais da mesma classe, que esteja na mesma situação”, explicou.
Ainda de acordo com o especialista, se os acionista optassem por entrar com uma ação no Brasil, teriam que fazer isso individualmente. “Aqui, o processo é muito mais demorado e menos sofisticado que nos EUA”.
Questionado sobre os fundos de investimentos que estão entrando com ação na América do Norte, o advogado explicou que eles são os maiores autores da ‘class action’ porque poderão ter um papel ativo na ação judicial”.
O especialista foi perguntado sobre a possibilidade de os Estados Unidos entrarem com algum tipo de ação penal contra o governo brasileiro por ter omitido as irregularidades na Petrobras. Para ele, a ‘class action’ tem como objetivo reparar as perdas por causa da má istração da empresa.
Porém, ele disse que a repercussão criminal não faz parte da ‘class action’, mas chamou atenção para o rigor do judiciário americano em relação às regras corporativas.
Para entender os detalhes, ouça o áudio acima com os jornalistas JOVEM PAN Rachel Sheherazade, Joseval Peixoto e Denise Campos de Toledo.
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