Brasil não assina comunicado que rechaça reeleição de Nicolás Maduro na Venezuela 553g31
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Lula ainda não se pronunciou sobre a decisão do Tribunal Supremo de Justiça e telefonará ao presidente da Colômbia, Gustavo Petro, para coordenar uma posição comum
O governo brasileiro decidiu não um comunicado conjunto dos Estados Unidos e mais dez países latino-americanos que “rechaçaram categoricamente” o reconhecimento da reeleição do ditador Nicolás Maduro na Venezuela. Em paralelo, a União Europeia também afirmou que não vai aceitar a certificação encomendada por Maduro e emitida nesta quinta-feira (22), pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) – a corte é a instância judicial máxima do país e jamais contraria o regime chavista. Os governos de Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Estados Unidos, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai “rechaçaram categoricamente o anúncio do TSJ”.
Esses mesmos países já haviam declarado que não reconheceriam a vitória de Maduro proclamada anteriormente pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano, sem base em dados transparentes. Segundo o grupo, tanto a corte suprema quanto órgão eleitoral na Venezuela carecem de “imparcialidade e independência”. “Somente uma auditoria imparcial e independente sobre os votos, que avalie todas as atas, permitirá garantir o respeito à vontade popular soberana e a democracia na Venezuela”, afirmaram os países no comunicado conjunto, emitido na noite desta quinta, após a decisão do TSJ ser anunciada.
Em outra frente, Josep Borrell, alto representante da União Europeia para Assuntos Estrangeiros de Política de Segurança, disse nesta sexta-feira, que o bloco não aceitará a certificação da corte chavista, sem que o tribunal emita qualquer documento comprobatório. “Estamos dizendo que este resultado eleitoral deve ser comprovado. Até o momento, não vimos nenhuma prova. Enquanto não virmos um resultado verificável, não vamos reconhecê-lo”, disse Borrell, que exerce função similar a de um chanceler dos 27 países do bloco.
O TSJ validou a reeleição de Maduro na disputa presidencial realizada em 28 de de julho, em decisão que não surpreendeu o governo brasileiro. A corte, porém, não tornou públicos documentos que embasaram seu pronunciamento e decidiu colocá-los sob custódia judicial. O tribunal afirma ter conduzido uma perícia no material entregue pelo CNE e que sua decisão encerra o caso.
A presidente do TSJ, Caryslia Rodriguez, disse que os peritos “certificam inquestionavelmente o material da perícia e validaram os resultados emitidos pelo CNE onde Nicolás Maduro foi eleito”. “Com base nos resultados da perícia, concluímos que os boletins do CNE estão respaldados pelas atas emitidas pelas máquinas de votação e mantêm plena coincidência com o registros das bases de dados”, afirmou a magistrada.
O Estadão questionou a Presidência da República e o Itamaraty sobre o posicionamento oficial do País após a ratificação da reeleição na Corte, mas, até a publicação deste texto, não havia sido enviada uma resposta. Apesar do posicionamento dos demais países, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não se pronunciou sobre a decisão do Tribunal Supremo de Justiça e telefonará ao presidente da Colômbia, Gustavo Petro, para coordenar uma posição comum.
Lula já indicou que não está disposto a reconhecer a reeleição do ditador e aliado Nicolás Maduro, mesmo depois do endosso emitido por um tribunal controlado pelo regime. A tendência é que também divulguem uma nota conjunta, com teor que não altera posições anteriores. A decisão do TSJ também tornou mais difícil que Lula atenda a um pedido de telefonema de Maduro, feito há mais de 20 dias. O petista sugeriu que Petro particie. Desde então, ambos têm manifestado publicamente em entrevistas visões conflitantes.
Maduro já rechaçou as ideias propostas por Lula e Petro, entre elas a realização um novas eleições com garantias especiais aos dois lados. O ditador acusou Lula e Petro de promoverem uma “diplomacia de microfone”, sugeriu que os aliados se intrometiam em assuntos domésticos do país e exigiu que o pronunciamento da Corte Suprema fosse respeitado. A realização da chamada telefônica foi discutida nas últimas horas. Desde a manifestação oficial do TSJ, auxiliares de Lula entraram em cena para discutir que caminho tomar, diante da decisão de Maduro de tentar encerrar a disputa pela via judicial
Integrantes do governo a par da articulação dizem que o Brasil não vai ceder. Na semana ada, o governo brasileiro – por meio de Lula e do assessor especial Celso Amorim – anunciaram pela primeira vez que não reconheceriam um presidente eleito na Venezuela, enquanto as atas eleitorais que atestassem a votação não fossem publicadas, a fim de permitir uma verificação imparcial. Um dos interlocutores de Amorim, o líder chavista Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, provocou o ex-chanceler exigindo que a Justiça do país seja respeitada no mundo todo. Em declaração, ele comparou o processo eleitoral venezuelano ao brasileiro e disse – “ouviu, senhor Celso Amorim">
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