Criminalizar agentes públicos por descumprir meta de gastos é ‘anomalia’, afirma Haddad 3n196a

TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Ministro da Fazenda defendeu necessidade de responsabilizar agentes públicos, mas condenou a criminalização

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo está confiante de que o relatório deputado Cláudio Cajado (PP-BA) do arcabouço fiscal será aprovado pela Câmara dos Deputados. Haddad ite que o objetivo do governo é evitar mudanças nas propostas originais que são encaminhadas ao Congresso, mas avalia que os ajustes feitos no texto irão beneficiar setores que não estavam sendo contemplados. Durante quase cinco horas, o ministro respondeu perguntas e rebateu críticas. Segundo Haddad, na avaliação do governo sobre o arcabouço fiscal, a responsabilização dos agentes públicos é mais importante do que a criminalização das ações. “Responsabilização. Nenhum servidor público vai escapar de ser responsabilizado pelos seus atos. Outra coisa é criminalizar. Isso é uma anomalia do sistema jurídico que não faz o menor sentido. Tem que demonstrar reação, capacidade de reestabilizar, mas criminalizar? Qual é o país do mundo que faz isso">