‘Pouco inteligente, inadequada e inoportuna’, diz advogado sobre a Nova Lei Geral do Esporte y1b5y

victor217 - br.freepik.com Nova lei pode cobrar rádios direitos para fazerem a transmissão de um jogo de futebol, por exemplo

O Senado Federal deve voltar a analisar a chamada Nova Lei Geral do Esporte após mudanças que foram aprovadas pela Câmara dos Deputados. Nesse texto existem artigos que poderão fazer com que emissoras de rádio de todo o país tenham que pagar para transmitir as partidas de futebol. Para comentar o assunto, a Jovem Pan News entrou com contato com o advogado especialista em direito esportivo José Francisco Manssur para avaliar o texto da lei e suas potenciais consequências. O jurista detalhou porque é contrário às alterações importas pela nova legislação: “Quero manifestar aqui que considero esta alteração pouco inteligente, inadequada e inoportuna. Não vai trazer benefícios maiores do que os prejuízos que vai trazer ao segmento do esporte, enquanto segmento econômico. Uma mudança que não deve ser levada adiante, fico feliz com a possibilidade do Senado não apoiar e não ratificar essa mudança”.

“Todos nós, muitas gerações de brasileiros, forma formados a partir de uma cultura esportiva que foi trazida pelo rádio. O rádio levou o esporte, mais especificamente o futebol, mas o esporte em geral, para os rincões do país e os valores que possam vir a ser recebidos pelos clubes, com a cobrança das rádios, não justificam que milhares de rádios pelo Brasil deixem de transmitir o futebol, e os esportes em geral, por não terem condições de pagar valores relevantes. Ao o que, ao deixar de transmitir os espetáculos esportivos, essas rádios vão deixar de atingir milhões de torcedores, que vão se afastar das modalidades e deixar de acompanhá-las, fazendo com que no futuro haja muito mais perda de receita para os clubes do que ganhos que possam receber a partir da cobrança para transmissão nas rádios”, justificou Manssur.

Para o advogado, o texto da Nova Lei Geral do Esporte é “confuso” e “impreciso” ao avaliar que as rádios pagarão pelo uso dos sons da partida, o que não se aplica no cotidiano da transmissão esportiva. “O esporte pelo rádio faz, na utilização de uma equipe de jornalistas, narradores, comentaristas e repórteres, um relato do que está acontecendo na partida e não a transmissão do som da partida. A transmissão do som da partida no máximo fica de fundo”, explicou. O especialista também ressalta que a rádio leva o esporte a muitos brasileiros que não tem o à TV a cabo ou serviços de pay-per-view.

“Quem continua levando a massificação do esporte no Brasil inteiro é o rádio, que consegue chegar aos pontos mais distantes que não tem o [à TV a cabo] e também às pessoas que estão trabalhando em um determinado momento do evento esportivo e não podem assistir pela televisão. Essas pessoas vão ser privadas e, ao não terem a possibilidade de acompanhar as partidas pelo rádio, vão deixar de ter interesse pela modalidade, deixar de consumir o esporte, de comprar uma camisa, de ir ao estádio quando puderem e até mesmo vão deixar de dar audiência para a televisão”, argumentou.

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