STF inicia audiências por acordo sobre Marco Temporal das Terras Indígenas 3b4z64
2h2q51
Comissão especial de conciliação será mediada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações que pedem ao Supremo a consideração da inconstitucionalidade da lei, aprovada no ano ado pelo Congresso
O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia nesta segunda-feira (5) uma série de audiências com o objetivo de alcançar um acordo que possa encerrar a disputa sobre o Marco Temporal das Terras Indígenas. A comissão especial de conciliação, criada para tratar das ações envolvendo o Marco Temporal, será mediada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações que pedem ao Supremo a consideração da inconstitucionalidade da lei, aprovada no ano ado pelo Congresso Nacional. Em uma decisão tomada em abril deste ano, o ministro da Corte intimou tanto o Executivo quanto o Legislativo a apresentarem propostas de conciliação. Além disso, suspendeu todos os processos que discutem, no âmbito do Poder Judiciário, a constitucionalidade do Marco Temporal. O ministro argumentou que a lei aprovada pelo Congresso contém dispositivos que podem contrariar parte das teses fixadas pelo Supremo em um julgamento anterior que declarou o Marco Temporal constitucional. Mendes optou por submeter a condução do litígio aos meios consensuais, por entender que qualquer resposta por métodos tradicionais não resolveria a disputa político-jurídica.
A primeira reunião dessa comissão de conciliação está marcada para esta segunda-feira, às 14h, e contará com a presença de representantes dos povos indígenas, do Congresso Nacional, do governo federal, dos Estados e dos municípios. A expectativa é que os trabalhos da comissão sejam concluídos até dezembro deste ano. A tese do Marco Temporal restringe a demarcação de terras indígenas àquelas que já estavam ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei estabelecendo o marco mesmo após o Supremo ter considerado a tese inconstitucional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a vetar o projeto de lei, mas o veto foi derrubado pela maioria dos parlamentares.
*Com informações da repórter Janaina Camelo
Comentários
Conteúdo para s. Assine JP .