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STF mantém pena de Fernando Collor por participação em corrupção 3n612m
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No Senado, presidente do CFM diz que ‘autonomia da mulher’ para aborto deve ter limites 6x5v36
Justiça militar aumenta pena de sargento da FAB que transportava cocaína no avião presidencial 326i5j
Câmara aprova urgência de PL que prevê aumento para pena por roubo e furto l3s21
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Prazo para eleitores justificarem ausência no 1º turno das eleições termina nesta quinta-feira 686724
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Senado deve discutir nesta terça (11) lei que endurece penas por maus-tratos a animais 58j3z
TRF2 aumenta pena de Cabral para 45 anos e nove meses de reclusão 4u405
MPF quer aumentar penas de Picciani, Melo e Albertassi, presos na operação Cadeia Velha 5x3l3e
TRF4 diminui pena de Dirceu para oito anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro 3b4n52
TRF3 nega recurso de Luiz Estevão que pedia revisão da pena de prisão 466e71